Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia Geral da União (AGU), protocolou nesta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sua defesa em quatro das cinco representações ajuizadas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por prática de propaganda eleitoral antecipada. A defesa foi apresentada dentro do prazo legal de 48 horas, segundo informou a Assessoria de Imprensa do TSE por meio de nota.
Em todas as defesas, segundo o TSE, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, "sustenta que não houve ilicitude na conduta do presidente da República; que não se verifica a ocorrência de qualquer violação à legislação eleitoral e à Constituição da República e requer que as representações sejam indeferidas".
Álvaro Costa sustenta ainda que o presidente "não oferece sequer a demonstração da existência de indícios que pudessem caracterizar a intenção do presidente da República de influir na próxima eleição, limitando-se a fazer ilações infundadas".
A defesa afirma também que "na medida que a Constituição da República permite a reeleição, essa permissão não pode trazer como conseqüências a imobilização administrativa, a inércia, a omissão em informar a população sobre, por exemplo, como estão sendo aplicados os tributos que ela paga".
A presidência da República foi notificada por um oficial de Justiça do TSE na última segunda-feira (30), depois que o PSDB ajuizou no Tribunal quatro representações contra Lula. Nas representações, os tucanos alegam que o presidente está fazendo campanha eleitoral antes da data estabelecida por lei, que é 5 de julho.
Há uma quinta representação protocolada pelos tucanos que acusa Lula de violar o prazo legal de início da propaganda eleitoral com a publicação e distribuição, no início de janeiro, de mais de um milhão de exemplares de propaganda institucional que não contém qualquer caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Segundo a Assessoria de Imprensa do TSE, o presidente Lula ainda não foi notificado pelo Tribunal para apresentar defesa nesta representação, que ainda aguarda parecer da Procuradoria Geral Eleitoral.
Agora, após a apresentação da defesa de Lula, quatro das cinco ações impetradas pelo PSDB serão analisadas pelos ministros relatores dos processos.