Nos últimos dias, a imprensa tem noticiado que o governo federal vai obter uma receita adicional de R$ 10 bilhões em 2004, devido a mudança na cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De fato, mesmo sem precisar acompanhar o noticiário, o empresariado brasileiro já vinha sentindo no próprio bolso o aumento da carga tributária.
Como pode haver desenvolvimento econômico e social num país onde a carga tributária beira as eiras do exagero, onerando a todos os cidadãos de bem, honestos e trabalhadores? Como pode haver crescimento do mercado interno, se cada item consumido, seja serviço ou produto, tem, embutido em si, uma enormidade de impostos, criando assim um elo perverso de sociedade entre governo e empresários, cujo ônus recai sempre sobre os últimos e nunca sobre os primeiros?
É certo que as exportações brasileiras vêm crescendo substancialmente, com o saldo da balança comercial batendo recordes sucessivos nesses últimos meses. Esse notável desempenho está contribuindo para a estabilização da conjuntura em que se insere o Brasil na economia mundial. Sabemos que a concentração de esforços, governamentais e privados, na agilização e no incremento de exportações tornou-se um ponto de destaque na política econômica. Mas como fica o mercado interno?
Não é incrível que a proposição governista de unir sindicatos, empresariado e forças políticas em torno da governabilidade e pela retomada do desenvolvimento venha num momento em que o próprio governo, contradizendo suas palavras, muda as regras da Cofins e do PIS, sacrificando ainda mais o tão propalado ?espetáculo do crescimento??
A grita é geral. O empresariado brasileiro já não agüenta pagar tantos impostos. Ao invés de fazer o Brasil crescer, como prometeu nos palanques eleitorais, até parece que o governo está estimulando a informalidade e a criatividade dos brasileiros para driblar tanta carga tributária.
O ano de 2004 está particularmente difícil. Muitos estão sendo obrigados a reduzir os investimentos previstos para o ano, principalmente após o presente de grego que ganhamos com a alteração da alíquota da Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. O imposto que era de 3% e passou para 7,6% com a desculpa de que deixou de ser cumulativo.
Para o setor industrial pode até ser que sim, mas para o segmento de serviços, isso significou um duro golpe em nossas contas. Já não se pode ser 100% correto no Brasil, sob pena de ser sacrificado pela sua honestidade. No caso das escolas particulares de ensino livre, por exemplo, que suprem conhecidas deficiências do ensino tradicional oficial, mas cuja legislação não as aceita como empresas de pequeno porte, portanto, que podem se beneficiar do Simples para pagamento dos tributos federais, a situação está bastante arrevesada.
O recolhimento do imposto simplificado significaria uma substancial redução da carga tributária, mas como isto não é possível, qualquer aumento de impostos representa uma despesa extra, quase injusta para quem trabalha com correção. Incidindo sobre o faturamento bruto, a Cofins agora mais se parece com um imposto de renda sobre a fonte, já que não dilui o tributo sobre o valor agregado.
A elevação da carga tributária para o setor de serviços tem gerado muitas reclamações e alguns setores como hospitais, turismo e agropecuária conseguiram manter sua tributação inalterada. É bom ser lobista no Brasil…
Alguns setores representativos já estão se mobilizando pela inconstitucionalidade da medida provisória que determinou o aumento da Cofins. Mas até lá, quantos tombarão, sem fôlego, para dar mais uma braçada contra a maré? Quantos empregos serão suprimidos?
A alteração na alíquota da Cofins, de 3% para 7,6%, agrava a situação das escolas particulares de ensino livre, visto que esse setor já vive uma grave crise há muito tempo. Parece-nos evidente que a nova cobrança não é adequada para quem não utiliza outra matéria-prima que não o talento de sua mão-de-obra, nem revende mercadorias.
Juntando a isso o fato de o desemprego já estar na casa dos 20%, vemos uma classe média completamente espremida, com uma renda familiar menor e sem condições de agüentar mais esse repasse em suas mensalidades. É uma verdadeira bola de neve.
Sem condições de mantermos nossos custos a patamares aceitáveis, somos obrigados a reduzir os investimentos; sem investimentos não é possível gerar empregos; sem empregos a classe trabalhadora deixa de investir em seu aprimoramento e o Brasil está parando de crescer.
Impostos, taxas e mais impostos. Assim já não há quem suporte. Se essas distorções não forem reparadas a tempo, o que veremos será uma enxurrada de ações no Judiciário, mais uma centena de milhares de desempregados e uma quebradeira geral. É preciso poupar para o inverno, mas sobreviver às outras estações já está bem complicado.
Walter Toledo Silva é professor e presidente-fundador do Grupo Cel(r)lep, rede de escolas de idiomas.