Algumas notas comentam momentos do simpósio nacional promovido pela OAB-PR, nos dias 24 e 25 de junho último, que contou com a presença dos ilustres Manoel Antonio de Oliveira Franco, presidente da OAB-PR, René Ariel Dotti, coordenador científico do simpósio e Miguel Reale Júnior, conferencista especialmente convidado. E ainda a participação mais de 750 advogados de vários estados.
Prerrogativas I
Sucesso total no simpósio nacional – Mais de 750 advogados de vários estados, professores, membros da magistratura e do ministério público, integrantes dos poderes executivo e legislativo, diversas outras autoridades e acadêmicos de Direito participaram dia 24, em Curitiba, da abertura do simpósio nacional sobre Prerrogativas Profissionais dos Advogados. A abertura do evento teve pronunciamentos de Manoel Antonio de Oliveira Franco, do coordenador científico do simpósio, advogado René Ariel Dotti; e do conferencista especialmente convidado Miguel Reale Júnior.
Prerrogativas II
Presidente da OAB-PR repudia violações ao exercício da advocacia – O presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, manifestou repúdio às violações do exercício da advocacia que vêm sendo praticadas por diversas autoridades, e assegurou que a instituição “não silenciará” na luta pela dignidade, independência e liberdade da profissão.
Prerrogativas III
René Dotti denuncia os “esquadrões de justiciamento sumário” – Em pronunciamento na abertura do simpósio nacional da OAB-PR, o coordenador científico do evento, advogado René Ariel Dotti, condenou as distorções promovidas no andamento de investigações processuais por veículos de comunicação, delegados de polícia, parlamentares, membros do Ministério Público e juízes. Para René Dotti, passados 10 anos da promulgação do Estatuto da Advocacia e da OAB “multiplicaram-se os preconceitos contra os advogados.” (Íntegra do pronunciamento nas páginas 8 e 9)
Prerrogativas IV
OAB-PR Miguel Reale Júnior condena pressões do Ministério Público sobre STF – O jurista e ex-ministro Miguel Reale Júnior, ao fazer a conferência de abertura do simpósio nacional da OAB-PR em Curitiba, condenou a “pressão emocional” que membros do MP vêm fazendo junto ao STF para obter poderes investigativos “que são inconstitucionais”.
Ele contestou os argumentos de que o Ministério Público ficará “algemado” se não forem aprovados os requeridos poderes de investigação. Para ele, muitas vezes “não se quer apurar fatos; se quer o poder.” Miguel Reale Júnior criticou as distorções em processos de investigação, frisando que muitas vezes a apuração não é dirigida para apurar a verdade, mas para obter condenações “a qualquer custo”. Nesse sentido, condenou veementemente as restrições de acesso de advogados a autos processuais, promovidas sob alegação de necessidade de sigilo investigativo. Afirmou que isso significa “a proibição do exercício da advocacia”, assemelhando-se a práticas dos tempos do AI-5.
Prerrogativas V
Assembléia Permanente – No encerramento do encontro brasileiro, o Plenário deliberou, por aclamação, a instalação de uma Assembléia Permanente para discutir e debater as prerrogativas profissionais dos advogados.