Age de forma correta a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, quando decreta a prisão dos corruptos e corruptores envolvidos na Operação Navalha. Correta também é sua atitude mandando soltar os detidos, tão logo ouvidos os seus depoimentos e desde que não existam crimes menores flagrados, como o porte ilegal de armas ou a prática de ato de destruir provas. Desses dois crimes menores foram acusados dois dos detidos e eles continuam vendo o sol nascer quadrado. Nem tanto, pois os espaços em que estão presos são bem mais confortáveis do que aqueles para onde se mandam os ladrões de banana ou outros que, pendurados no pau-de-arara, confessam que furtaram para matar a fome e, no trajeto, deram um tiro no coração de Getúlio Vargas e mataram um nobre lá em Sarajevo, provocando inadvertidamente uma guerra mundial.
As atitudes da ministra não merecem nenhum reparo. Mandou prender quando devia e soltar quando assim era recomendado pela lei, pois essas prisões são cautelares, não há prisões preventivas porque todos os indiciados são comprovadamente de profissões definidas, ou seja, ladrões, e têm residência fixa. Aliás, o chefão deles, o dono da construtora baiana Gautama, tem várias residências, uma delas cinematográfica, nos arredores de Salvador, com quadra de tênis, piscina, campo de futebol e ocupa uma quadra inteira. Deve ser fruto de mais de uma maracutaia, pois estimam seu valor em R$ 4,5 milhões.
A ministra, ao que tudo indica, é uma magistrada séria, competente e enérgica. Séria, competente e enérgica não é, entretanto, a nossa legislação que beneficia corruptos e corruptores, principalmente quando detêm títulos políticos. Aí, ganham foro privilegiado e só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. A prisão preventiva e o próprio instituto da prisão em flagrante precisam com urgência de revisão. Aqui a coisa é muito mole. E mais mole ainda quando os envolvidos nas negociatas são gente de alto calibre. Lembremo-nos, como folclore, pois nem mais se sente vergonha do ocorrido, que tivemos o famoso episódio dos ?anões do orçamento?. Eles usaram e abusaram de verbas da lei de meios através de emendas sob encomenda, destinaram o dinheiro para compras e obras que muitas vezes nem foram realizadas e, quando realizadas, foram superfaturadas. E sempre parte dos recursos do povo foram para seus bolsos, de altos funcionários de ministérios, para prefeitos, governadores e outros da corja que recebe o apelido de máfia, o que é quase um elogio.
É hora de rever a legislação processual, penal e o sistema de aprovação orçamentária que permite aos parlamentares manipular uma parte da receita, o que transforma um posto na Comissão de Orçamento da Câmara em licença para roubar. Não cheguemos à solução de abolir as emendas parlamentares, como propõe com as melhores intenções um ex-secretário da Receita Federal. Afinal de contas, não podemos transformar os nossos quase inúteis parlamentares em absolutamente inúteis. Mas é preciso que haja um obrigatório sistema de acompanhamento dessas emendas, do uso do dinheiro, enfim, um sistema que torne impossível a maracutaia. Senão, o caso dos ?anões do orçamento?, em que ninguém foi punido e muita gente enriqueceu às custas do dinheiro público, teria sido uma espécie de ?operação barbeador elétrico?. Os ladrões ficaram de cara limpa e lavada. E a Operação Navalha vai cortar as nossas últimas esperanças de que este venha a ser, um dia, um país em que ladrão vai para a cadeia e lá fica. E não uma movimentação policial e judicial que se torna mais um capítulo da história surrealista da nossa administração pública e da nossa política.
