Brasília
– O Prêmio Evandro Lins e Silva, que será concedido em dezembro deste ano pelo Conselho Federal da OAB, recebeu um total de 46 peças forenses de processos concluídos ou em tramitação. Como foram desclassificadas 12, (quatro por terem chegado fora do prazo e oito por estarem em desacordo com as regras do Edital), estão concorrendo 34 peças.As inscrições se encerraram no final de setembro.
Os advogados que disputam o Prêmio Evandro Lins e Silva apresentaram peças que tratam de Direito Civil, Direito Civil/Família, Direito do Trabalho, Direito Penal e Direito Tributário. O vencedor receberá prêmio em dinheiro no valor de R$ 6.000,00.
O julgamento do melhor trabalho será feito, conforme manda o Regulamento, por membros da Escola Nacional de Advocacia, por três conselheiros federais e por três advogados designados pela Diretora Geral da ENA.
O Prêmio Evandro Lins e Silva foi instituído pelo Conselho Federal para homenagear o grande advogado, falecido recentemente. Está regulado pelo Provimento n.º 100/2003, que prevê execução pela Escola Nacional de Advocacia.
Nesta sua primeira edição, será concedido à melhor peça forense, que seja expressão do exercício profissional do advogado.