A Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral (Sepl) anuncia nesta sexta-feira (20), durante o 3º Programa de Estudos Avançados para Líderes Públicos, promovido pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano, o Projeto de Mobilização e Capacitação para Elaboração de Planos Plurianuais (PPAs) Municipais, lançado nacionalmente pelo governo federal em abril.
O objetivo é criar as condições necessárias para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que, a partir de 2005, os municípios elaborem Planos Plurianuais.
O PPA se constitui numa peça formal de administração, requerida pelas Constituições Federal e Estadual e que representa a transformação do Plano de Governo (que contém os compromissos assumidos com a sociedade) em programas e ações.
?Além de constituir um importante instrumento de planejamento, o PPA permite ao gestor municipal pensar de forma estruturada no futuro do seu município?, diz o secretário do Planejamento, Reinhold Stephanes.
Avaliação
No encontro, que reúne prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores do Paraná, os técnicos da Sepl vão promover uma oficina cujo objetivo é fazer uma avaliação dos 100 primeiros dias das novas administrações municipais.
?A partir dos problemas levantados no encontro anterior, que ocorreu em Foz do Iguaçu em novembro de 2004, e da identificação do estágio em que se encontram as ações consideradas prioritárias naquele evento, os prefeitos estarão fazendo uma avaliação de suas administrações?, conta Stephanes.
Os governos federal e estadual estão empenhados na criação de condições para a formação da Rede Nacional de Planejamento e Gestão Pública por meio do fortalecimento da articulação entre a União, estados e municípios em busca da melhoria da gestão pública e qualidade do gasto.
A partir da Lei do PPA 2004-2007, a União se dispôs a firmar compromissos com estados, Distrito Federal e municípios para colocar em prática uma política de desenvolvimento local articulada à nacional, ampliando o diálogo, de forma sistemática, entre os entes federativos.
Treinamentos
No Paraná, os treinamentos para as prefeituras que terão seis módulos vão ser coordenados pelos técnicos da Sepl e começam em julho, devendo se prolongar até abril de 2006. Dois desses módulos vão ocorrer na Região Metropolitana de Curitiba e os outros quatro, no Interior do Estado.
Além disso, haverá uma missão internacional, prevista para março do ano que vem, durante a qual os prefeitos e secretários municipais interessados poderão conhecer experiências de administração pública bem-sucedidas na Espanha e na França.
Promovido pelo governo estadual, por meio das Secretarias do Desenvolvimento Urbano (Sedu) e do Planejamento e Coordenação Geral (Sepl) e do Serviço Social Autônomo Paranacidade, em parceria com o Sebrae/PR e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o programa de líderes públicos é voltado aos novos dirigentes municipais e está sendo discutido no Expotrade de Pinhais.