As prefeituras de todo o país têm até 16 de janeiro para informar a freqüência escolar de seus alunos nos meses de agosto e setembro de 2005. Os ministérios do Desenvolvimento Social e da Educação deixarão o sistema aberto até essa data para a inclusão das informações dos referidos meses.
As secretarias municipais de Educação devem informar a freqüência escolar dos alunos de 6 a 15 anos beneficiários do Programa Bolsa Família pelo endereço eletrônico frequenciaescolar@mec.gov.br. É obrigatória a presença em 85% das aulas, o que garante, além do benefício financeiro, acesso à educação e inclusão social das crianças matriculadas.
Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones da Coordenação de Atendimento da Secretaria de Renda de Cidadania (Senarc) (61) 3901.9785/ 9787/ 9789/ 9790/ 9792.
