As prefeituras do Paraná acabam de obter uma conquista importante: atendendo solicitação dos municípios, o governo incluiu no Orçamento do Estado de 2003 a liberação de R$ 35 milhões para o financiamento de obras relativas a convênios firmados com as prefeituras paranaenses. Já aprovada pela Assembléia Legislativa, a proposta orçamentária aguarda pela sanção do governador Jaime Lerner (PFL).
Para garantir que os municípios recebam os recursos, a assessoria jurídica da Associação dos Municípios do Paraná recomenda que os prefeitos solicitem urgentemente as medições das obras já iniciadas ou peçam o envio imediato destas medições à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano, já que muitas delas continuam pendentes nos escritórios regionais da Sedu.
O valor total dos convênios é de R$ 110 milhões. O volume de recursos já liberados pelo governo para os convênios é de R$ 40 milhões. A Secretaria da Fazenda se comprometeu a repassar mais R$ 30 milhões até 31 de dezembro deste ano. Metade destes R$ 30 milhões já estão garantidos. A outra metade depende de negociações entre a secretaria e o governo federal. (Leia mais na edição de amanhã do jornal O Estado do Paraná)