A Secretaria Municipal do Meio Ambiente prepara edital de licitação para concessão do serviço funerário de Curitiba. A operação de um novo sistema para o setor é considerada prioridade e consta do plano de ação dos primeiros 180 dias do Governo Beto Richa.
No fim de fevereiro, o prefeito assinou o decreto nº 533, designando os membros da Comissão Especial de Licitação, responsável pela elaboração do edital, abertura e julgamento dos procedimentos licitatórios. "Estamos cumprindo o prazo autorizado pelo Ministério Público, que prevê a publicação deste edital até o fim de maio", diz o secretário do Meio Ambiente, Domingos Caporrino Neto.
Um estudo dos termos do edital havia sido preparado pela gestão anterior que, no entanto, não chegou a iniciar o processo. "Este estudo está sendo avaliado para, se necessário, ser adequado ao novo modelo administrativo", explica o diretor do departamento de Serviços Especiais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Walmor Trentini.
Além de preparar um novo edital, Trentini informa que a comissão está realizando uma pesquisa em vários estados para analisar os diversos modelos de serviço adotados nas capitais. "O objetivo é conseguir o melhor serviço, a melhor proposta e o melhor preço para o cidadão curitibano", afirma Trentini.
Lei
Esta será a primeira licitação para concessão do serviço funerário. Hoje, o sistema funciona com base no decreto nº 737, de novembro de 1991, que outorgou a 21 funerárias a permissão para realizar o serviço funerário na capital do estado.
A licitação que será realizada pela Prefeitura vai outorgar por um período determinado a realização do serviço funerário. Todas as empresas que preencham os requisitos legais poderão participar do processo licitatório.
"A regulamentação do serviço funerário dará ao município instrumentos para uma fiscalização mais efetiva e um controle maior, tanto dos preços como da qualidade dos serviços prestados", acrescenta Walmor Trentini.