A Prefeitura de Curitiba fará o pagamento aos 7.200 aposentados e pensionistas com direito à devolução de contribuições previdenciárias em 1 de dezembro próximo, em parcela única, com valores corrigidos. O ressarcimento se refere a contribuições recolhidas no período de 2001 a 2004.
Decreto devolve R$ 15 milhões a aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas com direito à devolução do dinheiro começaram a receber pelos Correios cartas da Prefeitura de Curitiba e do Instituto Municipal de Previdência de Curitiba (IPMC) com um termo de adesão, que deverá ser preenchido e devolvido. Na carta, constam orientações sobre o preenchimento do documento e a data e o horário (manhã ou tarde) agendado para o atendimento,
O atendimento será feito a partir desta quinta-feira (16), inclusive no sábado (18), até a quarta-feira da semana que vem (24), no prédio central da Prefeitura, no Centro Cívico. Quem tiver dúvida, pode telefonar para 3350-3660. Outras informações pelo site da Prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br), no link RH 24 horas. Ou acesse www.curitiba.pr.gov.br/ipmc. Dúvidas também podem ser enviadas para o e-mail:duvidas@ipmc.curitiba.pr.gov.br.
A cobrança de contribuições previdenciárias dos inativos foi contestada na Justiça, com base na emenda constitucional número 20, de 15 de dezembro de 1998, e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Só 40% dos aposentados e pensionistas pediram na justiça a devolução dos valores, mas a restituição será feita para todos, por determinação do prefeito Beto Richa.
Serão beneficiados cerca de 5,5 mil aposentados e 1,7 mil pensionistas. As contribuições serão devolvidas com correção monetária pela média dos índices IGPM e IGP-DI.