Quem não está em dia com o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e deseja regularizar sua situação junto ao município tem agora novas alternativas para quitar o tributo. Uma portaria da Secretaria Municipal de Finanças publicada nesta semana no Diário Oficial do Município oferece novas alternativas para o parcelamento de débitos que ainda não estejam inscritos em dívida ativa. O prazo para parcelamento, que antes podia chegar a 60 meses, foi ampliado para até 120 meses.
O contribuinte poderá escolher uma das quatro opções oferecidas pela Prefeitura. O parcelamento em até 60 meses continua valendo. Com o pagamento de 10% na primeira parcela, o prazo poderá chegar a 80 meses. Se o valor inicial for de 15%, o débito poderá ser dividido em até 100 meses. Os 120 meses serão oferecidos para aqueles que quitarem 20% do total devido já na primeira parcela. Em todos os casos a mensalidade não poderá ser inferior a R$ 100.
O valor de cada parcela será acrescido de juros de 1% ao mês mais a variação do IPCA-IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). O contribuinte que quiser fazer o parcelamento deve dirigir-se ao andar térreo do prédio central da Prefeitura (Avenida Cândido de Abreu, 817). Depois ele poderá acessar a página www.curitiba.pr.gov.br mês a mês para imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e efetuar o pagamento.