Prefeitura alerta sobre notificações falsas na Fazendinha

Notificações falsas, enviadas em nome da Prefeitura de Curitiba, foram entregues a moradores da região da Fazendinha entre fim de março e começo de abril. O comunicado, que informa que todos os moradores que não tiverem a calçada pronta no prazo de 60 dias serão multados em dois salários mínimos, chegou às residências através do correio.

A Prefeitura de Curitiba alerta as pessoas que receberam esse comunicado para desconsiderá-lo. A verificação da autenticidade do documento e o esclarecimento de dúvidas podem ser feitos nos núcleos da Secretaria Municipal do Urbanismo nas Ruas da Cidadania.

A notificação falsa é bastante diferente da oficial. No documento oficial, que chega ao cidadão através de carta com comprovante de entrega, consta o nome da Prefeitura Municipal de Curitiba e o da Secretaria Municipal do Urbanismo (Departamento de Fiscalização). É informada a infração, a data da vistoria e o número do processo. Além disso, a multa já vem com o valor a pagar e não é usado o salário mínimo como referência.

O documento oficial também indica os procedimentos para recurso e pagamento da multa e informa ao contribuinte a necessidade de comparecer ao Departamento de Fiscalização para retirar a guia de recolhimento do auto de infração.

Algumas notificações são, inclusive, entregues pessoalmente por um fiscal identificado. Já o documento falso, com vários erros de ortografia e concordância, traz apenas a logomarca da Prefeitura e comunica ao morador o prazo para a adequação da sua calçada sob pena de multa. O mesmo texto também acrescenta a necessidade de corrigir a numeração do imóvel pelo talão de IPTU.

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