Para sensibilizar os deputados a incluírem na pauta do esforço concentrado a votação da reforma tributária, presidentes de entidades estaduais e regionais de prefeitos de todo o país chegam amanhã a Brasília para um ato no Salão Verde, da Câmara dos Deputados. A informação foi dada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, prefeito Paulo Ziulkoski.
Em comunicado enviado aos presidentes das entidades, Ziulkoski lembrou que é importante a votação da reforma tributária antes do primeiro turno das eleições municipais, para garantir a ampliação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um por cento. ?Se isso não acontecer fica praticamente impossível que se tenha tempo para concluir a votação, impedindo que os municípios recebam o crédito da parcela extra do FPM em 10 de dezembro próximo?, explicou Ziulkoski..
O presidente da CNM disse que esses recursos provenientes do aumento do FPM se destinam ao pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo municipal, e que se não for resolvido o problema do repasse, se repetirá mais uma vez a novela dos municípios sem dinheiro em caixa para pagar o décimo terceiro.
O líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), disse no entanto que não há espaço para votar a reforma tributária esta semana, “mas é muito importante a presença dos prefeitos aqui para que fique claro que votar a reforma é um interesse da União, dos estados e dos municípios?.