Os prefeitos estão reunidos no Senado para pedir aos parlamentares que votem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na Reforma Tributária. Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais da metade das prefeituras terão dificuldade em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A emenda constitucional eleva a contribuição para o FPM de 22,5% para 23,5%. O Fundo é formado com repasses do IPI e do Imposto de Renda.
"Neste ano que termina, o FPM vai ter uma queda nominal de R$ 1 bilhão. A União turbinou as contribuições, deu isenções e diminuiu a nossa base. Então, mesmo aprovando, nós vamos trocar seis por meia dúzia mas tem que ser aprovado porque não soluciona, mas ameniza", justificou.
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