Mais de 3 mil prefeitos estarão em Brasília entre amanhã (7) e quinta-feira (10)
para pressionar autoridades do governo federal e do Congresso Nacional a
ampliarem a participação dos municípios no bolo tributário federal. Os prefeitos
vão integrar a 8ª Marcha Nacional em Defesa dos Municípios, organizada por
várias entidades municipalistas do país, entre elas a Confederação Nacional dos
Municípios e a Frente Nacional dos Prefeitos, e com abertura prevista para as
18h de amanhã.
O principal objetivo da marcha é pressionar os
congressistas a aprovarem parte da reforma tributária, que eleva o percentual do
repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 23,5%.
Se depender do presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti
(PP-PE), os prefeitos vão deixar Brasília levando 1% a mais no Fundo. Cavalcanti
incluiu na pauta de terça-feira (8) a votação de parte da reforma tributária que
inclui o aumento no FPM. A intenção de Severino é aproveitar a presença dos
prefeitos em Brasília para aprovar a matéria.
O aumento no FPM deveria
ter sido votado pela Câmara em 2004, para que os antigos prefeitos pudessem
honrar compromissos firmados antes do término do mandato – assim como para o
pagamento do 13º salário do funcionalismo municipal. A arrecadação das
Prefeituras com o aumento do percentual pode ultrapassar R$ 1 bilhão.
Além do aumento no FPM, os prefeitos também reivindicam a elevação de
14,6% para 17,5% na fatia das Prefeituras no bolo tributário nacional. Segundo
levantamento realizado pela Secretaria da Receita Federal, em 1991 os municípios
tiveram crescimento na arrecadação, com 17,5% do bolo tributário. Em 1994, o
percentual caiu para 13,7%, em 2001 chegou a 15%, e ano passado se manteve em
14,6%.
Na avaliação do presidente da Confederação Nacional dos
Municípios, Paulo Ziulkoski, nos últimos anos houve maior concentração
tributárias nas mãos do governo federal. Segundo Ziulkoski, nem o aumento no
repasse do percentual da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico
(Cide, conhecida como o imposto dos combustíveis) aos municípios no ano passado
reverteu a concentração dos recursos tributários no Executivo.
"Embora já
tenhamos obtido importantes conquistas nas edições anteriores (das marchas a
Brasília), algumas delas ainda não se reverteram em melhoras efetivas para os
municípios, como é o caso da determinação constitucional de as prefeituras
ficarem com 100% de arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), que depende
de regulamentação", afirma Ziulkoski.
A pressão dos prefeitos ao
Congresso Nacional também inclui a aprovação do projeto de Lei que vincula 10%
da receita corrente da União à Saúde. Segundo cálculos da CNM, a vinculação
incrementaria o orçamento da saúde municipal em R$ 15 bilhões por ano. Outra
preocupação dos prefeitos está relacionada à vigência do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),
que termina em 2006. Eles defendem o envio ao Congresso, pelo governo, de
projeto de Lei que cria em definitivo um fundo de financiamento à
educação.
Para o presidente da Frente Nacional e prefeito de Recife, João
Paulo Lima e Silva (PT), as responsabilidades assumidas pelos municípios nos
últimos anos não estão vindo acompanhadas de recursos necessários para
executá-las. "No governo do presidente Lula, já tivemos alguns avanços, mas
ainda precisamos avançar. Precisamos lutar para conseguir mais recursos e
somente juntos poderemos ter sucesso", disse.