O Centro de Operações Policiais Especiais ? Cope ? indiciou o prefeito de Paranaguá (litoral do Paraná), o presidente da Câmara Municipal local, um deputado estadual e mais 17 pessoas por envolvimento no locaute que paralisou as atividades do Porto Paranaguá por seis dias no mês passado. O inquérito será remetido ao Tribunal Regional Federal 4.ª Região e ao Ministério Público Federal. As acusações se baseiam no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.
Entre os acusados estão Mário Manoel das Dores Roque, prefeito da cidade, Antônio Ricardo dos Santos, presidente da Câmara, Waldir Turchetti da Costa Leite, deputado estadual e os presidentes dos sindicatos dos Operadores Portuários, Edson Cezar Aguiar, dos Vigias Portuários, Pedro Henrique Martins, e dos Arrumadores de Paranaguá e Pontal do Paraná, além de outras 14 pessoas, também ligadas a entidades de classe. Eles foram indiciados por formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal Brasileiro), incitação ao crime (art. 286) e suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando interrupção de serviço de interesse público (art. 201).
De acordo com o relatório, assinado pelo delegado Messias Antônio da Rosa, também é imputado ao indiciados o crime de sabotagem, conforme prevê a Lei de Segurança Nacional 7.170 (14/12/1983). O artigo 15 da referida lei diz: “Praticar sabotagem contra instalações militares, (…), estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, (…) e outras instalações congêneres”.
Segundo apurado durante as investigações policiais, participaram diretamente da mobilização que resultou na paralisação, além de Aguiar, Mauro Fontana Marder, Carlos Roberto Frisoli, Jorge Tacla Filho e Luis Sérgio da Silva, com o auxílio do presidente do Sintraport, Wilson Moraes da Silva. Eles também foram indiciados nos mesmos artigos.
Histórico
Na tentativa de desestabilizar a atual direção do Porto e pressionar a liberação de transgênicos, operadores portuários realizaram uma “operação tartaruga”, e chamaram caminhoneiros sem a comercialização das cargas, o que provocou fila de caminhões de mais de 80 quilômetros. No dia 19 de março, os sindicatos dos trabalhadores e de empregados do Porto aderiram ao movimento e todas as atividades portuárias foram paralisadas em Paranaguá.
Havia 14 navios à espera de carregamento e cerca de três mil caminhões parados. Os trabalhadores, de operadores a estivadores, cruzaram os braços reivindicando melhores condições de trabalho. Já os operadores portuários exigiram o cancelamento de medidas administrativas adotadas pela superintendência do Porto, visando a privatização do Porto.
No dia 22, o governador Roberto Requião confirmou a permanência de Eduardo Requião na superintendência do Porto de Paranaguá, não cedendo às pressões de operadores que pediam a sua saída. No mesmo dia, os estivadores voltaram ao trabalho e o locaute começou a enfraquecer. Mesmo com o fim da paralisação, os estivadores não puderam voltar imediatamente ao serviço porque os patrões não emitiam as ordens de serviço.
Na terça-feira (23), o delegado da Polícia Civil de Paranaguá, Sebastião Gaspar, passou a coletar os primeiros depoimentos dos representantes da entidades acusadas de promover o locaute no Porto. No mesmo dia, o governador chamou os grevistas para conversar em Curitiba. Requião abriu o canal de negociação e se dispôs a atender as reivindicações, como o cumprimento do acordo coletivo de trabalho que há dois anos não vinha sendo implementado. Seis dias depois de ter iniciado, a greve no Porto acabou e os trabalhadores se apresentaram ao serviço logo cedo.