Prefeito de Maringá sanciona lei que preserva fundos de vale

O prefeito João Ivo Caleffi sancionou a lei 6.351, de autoria do Executivo, que institui como áreas de preservação permanente os fundos de vale que ainda pertencem ao município. A lei tem por objetivo preservar e promover a diversidade biológica, proteger os recursos hídricos, abrigar exemplares da fauna e flora locais ameaçadas de extinção, além de assegurar o bem-estar público. Na prática, estas áreas verdes não mais poderão ser vendidas ou cedidas para fins que não sejam o de preservação, como ocorreu num passado recente.

Estudo do professor Jorge Villalobos, do Departamento de Geografia da UEM revela que, entre os anos de 1996 e 1998, o poder público cedeu para associações e outras entidades sem fins lucrativos o equivalente a 252 mil metros quadrados de fundos de vale. “Hoje, o município detém a propriedade de apenas 25% destas áreas verdes”, ressalta Villalobos, que integra a Comissão de Assessoramento e recuperação dos Fundos de Vale.

Diagnóstico concluído pela comissão, ano passado, mostra que Maringá possui 70 quilômetros lineares de fundos de vale. Cerca de 2% estão ocupados por construções irregulares. Os problemas são mais gritantes ao longo do Ribeirão Morangueiro, que atravessa o Jardim Alvorada.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento urbano, Ronaldo Ramos, a lei 6.351 é mais um passo do Governo Popular para consolidar o projeto de preservação destas áreas. A próxima iniciativa será inserir os fundos de vale em programas de recuperação, conforme exige a legislação ambiental.

O município se prepara também para dar início à análises das condições estruturais das áreas. A idéia é reunir informações sobre fauna e flora de cada fundo de vale a fim de apontar as ações prioritárias e mais urgentes.

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