O delegado-chefe da Divisão de Polícia Metropolitana, Agenor Salgado Filho, indiciou o prefeito de Bocaiúva do Sul, Elcio Berti pela prática de crime de discriminação, porque o prefeito baixou um decreto que veda a permanência e moradia fixa de homossexuais no município.
Mesmo que Berti revogue o decreto, continuará respondendo pelo crime. De acordo com o delegado, o prefeito já cometeu o crime quando fez o decreto e deu publicidade ao fato.
A tipificação do ato criminal, segundo Salgado, envolve tanto o abuso de autoridade, como constrangimento legal. Além disso, fere a lei federal 7716/99 que trata de discriminação por cor, raça e religião.
O inquérito aberto hoje deverá ser concluído em trinta dias, e remetido para o Ministério Público.
O prefeito de Bocaiúva do Sul, Elcio Berti (PFL), avisou hoje que não vai recuar diante do indiciamento policial, nem da ação de mandado de segurança, impetrado pelo Grupo Dignidade no Fórum local. Hoje o expediente da prefeitura foi encerrado às 10h porque, segundo o prefeito, houve ameaça de manifestação por parte de grupos de gays, lésbicas e simpatizantes (GLS).
A Polícia Militar e a Civil foram acionadas, mas não houve manifestação nem confronto. Amanhã o Grupo Dignidade deve promover protesto em frente à prefeitura, às 9h, com a bandeira gigante de arco-íris, símbolo dos homossexuais. (Leia mais na edição de amanhã do jornal O Estado do Paraná)