Brasília (AE) – O relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do governo federal, enviado ontem (24) ao Congresso, reconhece que os preços dos combustíveis deverão crescer entre 5% e 10% nos próximos meses em razão do aumento do petróleo no mercado internacional. A estimativa de elevação nos preços não está exposta de forma direta no documento, mas foi feita por técnicos da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, com base no quanto o governo espera arrecadar a mais com os royalties do petróleo em 2004.
As novas projeções de receita do governo prevêem que a parte do governo federal nas compensações financeiras (90% delas devidas aos royalties do petróleo) chegará a R$ 11,6 bilhões até o final do ano, o que representa um aumento de R$ 458,7 milhões em relação ao último relatório orçamentário. Na explicação do aumento dessa receita, o texto do relatório diz que se deve “à elevação do preço do barril petróleo tipo Brent no mercado internacional”.
O petróleo tipo Brent, ou petróleo “leve”, como é conhecido, é importado pelo País e, por isso, é afetado tanto pelos preços externos quanto pelo câmbio. Oficialmente, entretanto, a Petrobras ainda não disse qual será sua política de preços frente ao choque externo. “A empresa ainda está avaliando o impacto desse choque”, afirma uma fonte da Secretaria do Tesouro Nacional, argumentando que a projeção maior de receita não se deve a uma informação da Petrobras, mas apenas aos novos parâmetros divulgados pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
Cofins
A nova projeção de receitas elaborada pela equipe econômica também está reconhecendo que a arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deverá chegar muito próximo aos valores previstos originalmente pelo Congresso e que causaram grande polêmica. O relatório de programação orçamentária estima que a receita da Cofins será de R$ 75,8 bilhões em 2004, apenas R$ 100 milhões a menos do que o fixado na lei orçamentária.
No final do ano passado, o governo insistia que a receita da Cofins não passaria de R$ 72,2 bilhões em 2004, mas a cada mês essas estimativas estão sendo ajustadas para cima. Como proporção do PIB, a nova receita da Cofins deve subir de 3,92% em 2003 para 4,54% em 2004 nas últimas projeções do governo – um aumento de carga tributária da ordem de 0,62 ponto porcentual do PIB.