Termina na quarta-feira (30) o prazo para a entrega da Declaração Anual de Isento (DAI) do Imposto de Renda. Até o fim de semana, cerca de 12 milhões de contribuintes, dos 60 milhões estimados pela Receita Federal, ainda não haviam feito essa declaração.
Estão obrigados a entregar a declaração de isento todos os contribuintes inscritos no CPF até 31 de dezembro de 2004 que estavam dispensados de entregar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de 2005, ano-base 2004. A maioria é composta por pessoas que tiveram, no ano passado, rendimento igual ou inferior a R$ 12.696,00. Essa norma, no entanto, não é geral.
Existem contribuintes que, embora não tenham obtido esse nível de renda, estão obrigados a fazer a declaração de ajuste anual e não a de isento. É o caso de pessoas que participaram de sociedade em empresa, inclusive inativa, como sócio ou titular; tiveram a propriedade de bens ou direitos, em 31 de dezembro de 2004, cujo valor total foi superior a R$ 80 mil; receberam rendimentos isentos, não-tributável ou tributável exclusivamente na fonte, com total superior a R$ 40 mil.
A declaração de isento poderá ser enviada pela internet (receita.fazenda.gov.br), ou entregue às agências dos correios, bancos credenciados e seus correspondentes bancários.
O formulário deve ser preenchido com os seguintes dados: número do CPF, do título de eleitor e data de nascimento do declarante. É preciso ainda responder com sim ou não para as seguintes perguntas: se é titular de conta bancária, se é proprietário de veículo, se é proprietário de imóvel, se é dependente de declarante do Imposto de Renda.
Todo contribuinte deve prestar contas anualmente à Receita Federal por meio da declaração de ajuste anual ou pela de isento. Quem se omitir fica com o CPF pendente de regularização no primeiro ano e cancelado no segundo, explica Luiz Monteiro, auditor da Receita Federal. Nesse caso, a pessoa não poderá, entre outras situações, abrir conta em banco, fazer compras financiadas, participar de concurso público, tirar passaporte.
Em São Paulo, técnicos do Sindicato das Empresas de Serviços Contabéis (Sescon), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SP) e do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP) estão preenchendo gratuitamente a declaração de isentos, nesses últimos dias do mês, no horário das 9 às 17 horas.