Termina nesta quarta-feira (30) o prazo dado pela Prefeitura para que os contribuintes inadimplentes com impostos municipais protocolem seus pedidos de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic). Uma vez tomada essa providência, o contribuinte poderá aguardar até ser chamado para formalizar o parcelamento de suas dívidas com os impostos.
São diversos os locais onde os pedidos de adesão podem ser protocolados: no prédio central da Prefeitura, nos núcleos da Secretaria Municipal das Finanças das Ruas das Cidadanias e na Procuradoria Geral do Município (Rua Álvaro Ramos, 150, Centro Cívico).
Pelo Refic, quem tiver dívidas com Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS), pode parcelar o total em até 120 vezes, com correção pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). O benefício vale também para os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, com ações ajuizadas ou a ajuizar. Débitos já em execução devem ser tratados diretamente no setor de dívida ativa da Procuradoria Geral do Município.
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