O Partido Popular Socialista (PPS) deve entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada no Paraná que proíbe organismos geneticamente modificados no Estado. Para o líder do partido na Câmara, deputado federal Roberto Freire (PE), a lei é inconstitucional.
“Esta questão não pode ser tratada ao sabor de governos estaduais ou municipais, na natural alternância de partidos e governantes. Além disto, a lei é extremista, sectária, ao proibir todo e qualquer organismo geneticamente modificado, o que é uma loucura. Existem remédios e vacinas que são OGMs e fundamentais para a vida humana. Então, a lei atenta contra a vida. Basta ver o exemplo dos portadores de diabetes, que dependem da insulina, um OGM”, argumentou Freire.
Freire informou que está conversando com o PPS do Paraná para decidir sobre a Adin. Na avaliação do deputado, a proibição, defendida pelo governador Roberto Requião (PMDB), “é muito mais um caso de marketing do que uma discussão séria”.
O parlamentar diz que a questão da biotecnologia no país vive um momento decisivo porque “as decisões tomadas agora vão definir se o país sofrerá um retrocesso na ciência e inovações tecnológicas, a alavanca do futuro, ou se avançará”. As inovações, analisa Freire, são a base para o desenvolvimento econômico, a superação das desigualdades e até mesmo de um meio ambiente preservado.