As dúvidas da “minoria oposicionista” contrária ao projeto, conforme Mantega, se referem à possibilidade de a PPP ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o ministro haverá limites de endividamento de Estados e municípios e da União em relação ao volume de projetos de PPP a serem aprovados. “São pontos perfeitamente solucionáveis, pois não nos custa fazer qualquer tipo de aditivo na lei para podermos aprová-la”, disse, reforçando que o assunto é suprapartidário. “Estados governados pela oposição, como São Paulo, Minas Gerais e Goiás, estão aprovando a PPP. Por que não o governo federal?”, indagou.
Mantega espera que o PPP passe no Senado até setembro para que o País possa sentir os efeitos já no próximo ano. “Se isso ocorrer, podemos prever taxa de crescimento em 2005 de 6% ou 7%, bem acima da previsão de 4%”, comentou, explicando que, embora o Brasil não “estanque” sem a PPP, baixos investimentos na infra-estrutura farão com que o País perca competitividade internacional.
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