Portaria isenta exportadores de tributos sobre contêiner vazio

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, assinou hoje, portaria isentando os exportadores brasileiros de pagarem tributos sobre os contêineres que retornam vazios ao país. Os tributos serão pagos, a partir da publicação da portaria, somente para os contêineres que retornarem com mercadorias. O tratamento não diferenciado dado ao contêineres pela legislação tem sido responsável por um custo adicional de US$ 285 milhões anuais aos operadores de serviços de contêineres, que é naturalmente repassado para os usuários dos serviços, sendo um óbvio desestímulo à exportação.

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