O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que ele reconsidere dois artigos da Medida Provisória que extingüiu o status de ministério da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Na Carta ao Presidente da República, o Conselho diz que a extinção da secretaria e o conseqüente rebaixamento da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) representa um retrocesso nos avanços conquistados por 25 milhões de pessoas com deficiência.
A Subsecretaria de Direitos Humanos perdeu o status de ministério na última reforma ministerial. A pasta passou a estar vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República. Mário Mamede assumiu oficialmente o cargo de subsecretário de Direitos Humanos, indicado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci.
Nos últimos dois meses, entidades de direitos humanos divulgaram cartas em que também reivindicavam a devolução do status de ministério à subsecretaria.
Leia a íntegra a carta do Conade:
"O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência ? CONADE, órgão superior de deliberação colegiado, integrante da estrutura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos por meio da Lei nº 10.683/2003, com atribuição, dentre outras, de acompanhar e avaliar o desenvolvimento das políticas públicas para integração das pessoas portadoras de deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política pública urbana, todas dirigidas para este segmento da sociedade historicamente marginalizado, vem, através de seus Conselheiros, em reunião ocorrida em 02 de setembro de 2005, após deliberação, apresentar pedido de reconsideração sobre o conteúdo e fundamentações apresentadas para a edição da Medida Provisória nº. 259,
de 21 de julho de 2005.
A extinção da Secretaria Especial de Direitos Humanos de seu status de Ministério e o conseqüente rebaixamento da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência ? CORDE, é um retrocesso de avanços históricos conquistados por este segmento que representa 25 milhões de brasileiros, além de ferir os direitos das pessoas com deficiência.
Desta forma, o CONADE pugna pela supressão no texto da Medida Provisória no que segue:
– do termo: Subsecretaria de Direitos Humanos do §1º., que foi incluído no artigo 3º. da Lei nº. 10.683/03;
– do inciso IV do artigo 2º.;
– do termo: Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República no inciso II do artigo 4º.;
– do termo: Subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência da República no artigo 5º.
E, finalmente, no artigo 17, pela supressão da revogação do artigo 24 da Lei nº; 10.683/03.
Adilson Ventura, presidente do CONADE, representando os conselheiros da
sociedade civil e dos órgãos governamentais, assina esta proposição.
Adilson Ventura
Presidente do CONADE"