O Ministério da Previdência quer que os aposentados do INSS não tenham direito à portabilidade da conta salário. Por essa medida que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2007, os assalariados poderão transferir gratuitamente e sem cobrança de impostos seus proventos para o banco de sua preferência.
Ao analisar a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de setembro passado, que autorizou a portabilidade, os técnicos da Previdência identificaram que a medida poderia trazer sérios riscos para o controle de fraudes na concessão das aposentadorias. É que o INSS adota um mecanismo automático que congela o pagamento do benefício se a conta não for movimentada por um período de dois meses.
"É um indício que o aposentado pode ter falecido. Com a conta salário, o aposentado poderá fazer uma programação automática de transferência e não teremos mais esse controle", explicou o secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer. Ele revelou que já pediu ao Ministério da Fazenda que o CMN aprove na sua próxima reunião uma nova resolução excluindo os aposentados do alcance da medida. Segundo Schwarzer, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, considerou "razoável" a ponderação.
"Não estamos querendo que a resolução seja revogada. Queremos que nesse primeiro momento a medida seja excepcionalizada para os aposentados para descobrirmos de que forma podemos cumprir os objetivos da resolução, que pretende aumentar a competição dos bancos e transparência, sem destruir os nossos sistemas de controle de fraudes", ponderou. Ele disse que a exclusão valeria para os aposentados do INSS e também para os demais regimes próprios de aposentadorias do serviço público. "É ruim para o sistema (a portabilidade). Nós perderemos o controle e não saberemos se o aposentado está vivo ou não", justificou.
