A Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos de Ponta Grossa está estudando a implantação da Procuradoria das Comunidades. A intenção é assegurar a assistência jurídica gratuita a população economicamente menos favorecida. A orientação é um pedido do prefeito Péricles de Holleben Mello (PT).
O serviço atenderá causas na área do Direito da família, criança e adolescentes. Entre os pedidos mais procurados estão as separações, divórcios e regularização de guarda. O trabalho será desenvolvido por um advogado designado pela Secretaria. O profissional especializado terá o apoio de estagiários dos cursos de Direto e Serviço Social das instituições de ensino superior de Ponta Grossa.
?Com a implantação da Procuradoria, a administração municipal passará a ter condições de garantir amplo acesso à justiça, especialmente as pessoas que não podem arcar com honorários advocatícios e causas judiciais?, explica o secretário de Administração e Negócios Jurídicos, Claudimar Barbosa.
Atualmente, esta atividade é desenvolvida em convênio com o Ministério Público. A Secretaria pretende assumir integralmente o serviço a partir de março. Inicialmente, a Procuradoria das Comunidades será mantida no mesmo local em que hoje funciona a Promotoria das Comunidades, na rua Riachuelo, ao lado da Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Segundo o secretário, posteriormente poderá ser transferida para um imóvel mais próximo da região do Terminal Central de Transporte Coletivo ou realizada de forma descentralizada nos bairros da cidade.