O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Vicente Troiano Netto, instalou na última sexta-feira a Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios, da Comarca de Ponta Grossa.
Criada pela Lei Estadual 11.374/96, a Vara de Execuções chega em boa hora, segundo o juiz Raul Vaz da Silva Portugal, pois, “como vara especializada, vai possibilitar a agilização dos processos e procedimentos, com benefícios para a comunidade e, em especial, para os presos que cumprem penas”. Tudo isso agora ficará sob a responsabilidade do juiz das Execuções, função para a qual já foi designada a juíza de Direito substituta da 22.ª Seção Judiciária, Mayra Rocco Stainsack.
Com o funcionamento dessa vara, serão agilizados todos os procedimentos relativos à execução penal (previstos no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal) na região. Atualmente, de acordo com Raul Vaz Portugal somente a Comarca de Ponta Grossa conta com aproximadamente 400 processos de réus condenados e outro tanto das Comarcas da região dos Campos Gerais.
Em conformidade com o artigo 9.º da Lei 12.828, de 6 de janeiro de 2000, a competência territorial da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Ponta Grossa, compreende ainda as seguintes comarcas: Arapoti, Castro, Curiúva, Imbituva, Ipiranga, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Pirai do Sul, Sengés, Siqueira Campos, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Tibagi, Tomazina e Wenceslau Braz, além da própria comarca de Ponta Grossa.
