A votação da reforma do Código Florestal, marcada para hoje no Senado, testará o poder da bancada ligada ao agronegócio. O teste tem como objetivo liberar as áreas desmatadas até 2008 e ocupadas por pastos os plantações da exigência de recuperar a vegetação nativa, sobretudo às margens de rios, nas chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Ontem, os ruralistas ainda detalhavam a estratégia para o confronto de hoje. Mas o objetivo é retirar do texto básico aprovado mais cedo nas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia a exigência de recompor a vegetação nativa de 15 metros a cada margem dos rios mais estreitos, até 10 metros de largura.
Essa exigência aparece no artigo 56 do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), aprovado ontem. O senador defende um texto que possa ser aprovado pela Câmara e também passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff. A presidente já ameaçou vetar a anistia a desmatadores e a ameaça à existência das Áreas de Preservação Permanentes.
Para tentar conciliar interesses conflitantes, o senador liberou a recomposição de parte das áreas de reserva legal e de preservação permanentes ocupadas pelo agronegócio, mas manteve a exigência de proteção do meio ambiente, como querem ambientalistas.
Cria ainda um programa de incentivos para a recuperação da vegetação nativa nas propriedades, inclusive por meio de abatimento no Imposto de Renda.
A reação dos ruralistas à proposta foi encabeçada por um correligionário do relator: o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. “Queremos o respeito às áreas consolidadas, não vamos aceitar que mudem isso”, disse Colatto, embora a exigência de recuperação de 15 metros de vegetação nativa às margens de rios fosse objeto de acordo na Câmara, no relatório do agora ministro do Esporte, Aldo Rebelo.
Dados do Ministério da Agricultura apontam que 430 mil quilômetros quadrados de Áreas de Preservação Permanentes foram desmatados para abrir espaço à atividades agropecuárias. Os ruralistas não querem perder essa área de plantio e pastos.
Colatto adiantou também que os defensores do agronegócio querem autonomia dos Estados para estabelecer regras para os programas de recuperação ambiental. Tampouco aceitam a definição dada à pequena propriedade no texto aprovado ontem por unanimidade (15 votos) na Comissão de Agricultura e 12 votos contra 1, na Comissão de Ciência e Tecnologia. Essa definição é considerada restrita à agricultura familiar.
Depois da votação prevista para a manhã desta quarta-feira, a reforma do Código Florestal ainda irá à votação na Comissão de Meio Ambiente, numa escala para o plenário do Senado. A ideia é concluir a votação do código ainda neste ano.
A nova versão da reforma do Código Florestal em debate no Senado traz, entre as principais novidades em relação ao texto aprovado na Câmara, a possibilidade de desconto no Imposto de Renda de gastos com a recomposição de vegetação nativa nas propriedades rurais do país. A medida faz parte de um pacote de incentivos a ser detalhado pelo governo no prazo de seis meses, com a intenção de estimular a recuperação de parte dos 870 mil quilômetros quadrados de áreas protegidas já desmatados.
Os incentivos, como linhas de financiamento especiais e descontos no Imposto Territorial Rural, só valerão para os proprietários rurais que se comprometerem a seguir as regras de proteção do meio ambiente, diz o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira.