Prevista para começar às 13h, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política deve ser discutida em plenário somente no final do dia. Segundo deputados ouvidos pela reportagem, a ideia é que nesta quarta-feira, 16, seja votado o texto-base da proposta, que instituiu o chamado “distritão” e o fundo público de campanha, e que as emendas para alterar o projeto fiquem para a próxima semana.
Após a repercussão negativa, o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), já afirmou que vai apresentar uma emenda para retirar do texto a parte que estabelece que o fundo será formado por 0,5% da Receita Corrente Líquida da União (RCLU) do ano anterior, o que em 2018 daria R$ 3,6 bilhões. Sem entrar em detalhes, ele afirmou que a ideia é que o valor do orçamento do fundo seja definido a cada eleição pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Outros deputados também articulam a volta do financiamento privado, proibido pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015. Essa proposta, no entanto, depende da aprovação de um projeto que está no Senado.
Além do fundo, outro ponto polêmico é a mudança do sistema eleitoral para o “distritão”, modelo pelo qual os candidatos mais votados são eleitos. Os defensores da alteração admitem que ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta.
Comissões
A expectativa é avançar com os trabalhos das duas comissões que ainda debatem alterações no sistema político-eleitoral. Há reunião marcada tanto para discutir as propostas infraconstitucionais apresentadas por Vicente Cândido, como a volta da doação oculta e os limites para doações de pessoas físicas, quanto o texto relatado pela deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), que trata do fim de coligações e da cláusula de desempenho.
