À exceção dos vetos do governo do Estado aos seis parágrafos do art. 23, que trata de abertura de créditos suplementares para transferência à Secretaria do Trabalho, todos os outros vetos à Lei Orçamentária foram mantidos com 25 votos favoráveis de deputados da Assembléia Legislativa.
O deputado e provável futuro secretário do Trabalho André Vargas (PT) conseguiu um destaque para votar o art. 23 separado do corpo do projeto da Lei do Orçamento, conseguindo 45 votos para derrubar o veto. Todos os outros artigos foram votados em conjunto, à revelia da vontade de alguns parlamentares.
Segundo o líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), foi feito um acordo com o governador Roberto Requião (PMDB) para a derrubada do veto ao art. 23. ?Conseguimos também aprovar um requerimento para votar todos os outros vetos em bloco?, disse.
O deputado Tadeu Veneri (PT) tentou sem sucesso votar em separado os vetos aos arts. 45 e 46, que se referiam à não contabilização de certas despesas no percentual mínimo constitucional de 12% para a área de Saúde. Esses artigos pretendiam que gastos com Hospital da Polícia Militar, Serviço de Assistência a Sáude do Servidor, Paranasan, ou com saneamento básico não fizessem parte do mínimo assegurado pela Constituição Federal. Veneri considerou estranho que todos os vetos fossem votados juntos. ?Não me recordo que isso já tenha acontecido?, disse.
O líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), chegou a fazer um apelo para que os artigos fossem votados em separado, já que os parlamentares tinham prestigiado questões referentes à Secretaria de Trabalho. Porém, o apelo não foi atendido. O presidente da comissão de Orçamento, Marcos Isfer (PPS), fez um pronunciamento contra os vetos aos artigos 45 e 46 e disse que o Tribunal de Contas do Estado vem aprovando seguidamente as contas do governo com ressalvas por incluir itens como saneamento básico no mínimo constitucional para a Saúde. Dobrandino defendeu o veto do governo, dizendo que o governo federal age da mesma forma e que parece não ter tido problemas até agora.
Cargos
A mensagem do governo que cria 37 cargos de diretores de penitenciárias, quatro cargos de coordenadores de regiões metropolitana e dois de secretários especiais foi retirada de pauta a pedido do presidente da Comissão de Finanças, Elio Rusch, que pediu ao governo que especifique quanto os cargos irão representar na folha de pagamento. Conforme o projeto, a despesa de cada cargo de direção de penitenciária deverá ser de R$ 5.251,03. Os cargos de coordenadores terão a mesma remuneração dos secretários especiais – R$ 11.915,44 cada. Esse valor é idêntico ao salário de secretários de Estado. O governo afirma na mensagem que todos os gastos obedecem os limites legais na folha de pagamento de pessoal.
O líder da oposição, Valdir Rossoni, se posicionou contra a criação dos cargos. Segundo ele, atualmente são 25 secretarias, se contar com a pasta da Criança, aprovada no final do ano passado, além de nove assessorias especiais existentes. ?Para quem empatou e não ganhou a eleição, isso agora parece ser o reflexo. Deve ter saído muito caro e agora começa a aparecer o preço. Os cargos estão sendo criado para o Executivo acomodar aliados?, disse. Rossoni afirmou que a oposição vai tentar barrar a criação dos cargos.
Segundo o deputado Caíto Quintana (PMDB), os cargos de diretores de penitenciárias são absolutamente necessários e que o mesmo acontece com relação às coordenadorias das regiões metropolitanas. A respeito dos cargos de secretários especiais, o deputado entende que o governo aproveitou o momento para criar funções para o novo mandato.
