A Câmara Municipal de Curitiba aprecia hoje, em sessão pela manhã, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, feita pela Prefeitura de Curitiba. Mas antes mesmo de o orçamento do ano que vem entrar em discussão, a bancada o Partido dos Trabalhadores (PT) afirma que a previsão de receitas para 2010 está subestimada, ou seja, a prefeitura espera arrecadar menos do que deverá realmente recolher, tendo como base o crescimento econômico e as previsões para 2010.
De acordo com o partido, a previsão inferior do orçamento irá interferir no planejamento e execução de obras para o próximo ano. Para o vice-líder da bancada do partido na Câmara, vereador Pedro Paulo (PT), estudos feitos pela assessoria do PT apontaram um erro de cálculo da prefeitura acima dos R$ 80 milhões.
“O município está estimando que vai arrecadar R$ 81 milhões a menos do que os nossos cálculos. Caso isso se concretize, no final do ano que vem vamos nos deparar com vários créditos para gastar o dinheiro que a prefeitura arrecadou, mas que não foi aplicado corretamente, como na ampliação da rede de creches ou até mesmo no preenchimento de outras lacunas de políticas públicas”, disse. “Não podemos ser otimistas demais e estimar muita arrecadação, mas é possível aproximar com mais exatidão esse valor, até porque o município tem técnicos qualificados para isso”, prosseguiu o vereador.
Além da arrecadação menor, Pedro Paulo afirma que a distribuição de gastos está equivocada. “Para a publicidade da prefeitura, por exemplo, o município está reservando R$ 28 milhões. Há recurso demasiado para gastos com a propaganda dos trabalhos da prefeitura. É sempre bom e possível reduzir e redirecionar recursos para áreas mais importantes e que tragam melhorias para a população”, afirmou.
Outro ponto que será discutido pelos vereadores é o aumento da arrecadação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip). “Nosso levantamento aponta um aumento de 248%. Precisamos avaliar onde todo esse recurso está sendo aplicado, a qualidade da prestação desse serviço ou até mesmo possíveis mudanças como o aumento na faixa de isentos”, sugeriu Pedro Paulo, que já pediu a sua equipe levantamento sobre o serviço.
Já a prefeitura municipal garante que não há razão para críticas na proposta de Lei Orçamentária de 2010. “Vez por outra critica-se a administração de superestimar o orçamento. Trabalhamos de forma muito ajustada. Acredito que isso seja um ponto positivo e não motivo de crítica”, declarou o secretário de finanças da prefeitura de Curitiba, Luiz Eduardo Sebastiani.
