O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), já encaminhou ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) e ao Ministério Público solicitando informações sobre a aplicação da resolução 21 702 do Tribunal Superior Eleitoral que estabelece em 38 o número de vereadores na capital paranaense. Ele aguarda a manifestação dos dois órgãos dentro do próximos dias para dar início ao processo de adequação às novas normas.
Derosso também determinou ao Departamento Financeiro da Casa um estudo sobre o impacto do aumento de três cadeiras na folha de pagamentos. As despesas da Câmara são regidas tanto pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto pela Emenda 25, mais conhecida como Lei Amin. Representam hoje cerca de 2% do orçamento municipal. Segundo Derosso, tudo aponta para o aumento das vagas. Mesmo as Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso, definem esse número para cidades com população entre 1,6 milhão e 1,7 milhão de habitantes, como é o caso de Curitiba.
Se a resposta às suas consultas confirmar o aumento, a Mesa Executiva deve elaborar um projeto de resolução a ser submetido a aprovação do plenário, o que pode ser feito num prazo de duas semanas ou pouco mais.