A Câmara Municipal de São José dos Pinhais encaminhou ontem um manifesto ao Congresso Nacional sobre a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovada na semana passada, que pretende diminuir o número de cadeiras de 21 para 13. Segundo o presidente da câmara, Cezar Franco (PP), a atitude é contrária à democracia porque elitizará o poder legislativo municipal, excluindo a oportunidade dos pequenos partidos de participar do processo de eleição e consequentemente gerar o seu desaparecimento.
A decisão do TSE é uma interpretação do artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece o número de vereadores a partir de faixas populacionais. O tribunal decidiu que um grupo de 47.619 habitantes terá um novo representante no legislativo, respeitando o número mínimo de nove vereadores.
Nesse caso, o município de São José dos Pinhais, com cerca de 230 mil habitantes, segundo o último senso, se encaixa no grupo de 190.477 até 238.095, que resulta em apenas 13 cadeiras na câmara. Para que o município conseguisse manter os 21 parlamentares seria necessário uma população entre 571.429 e um milhão de habitantes.