A Justiça de São Paulo condenou cinco vereadores e seis ex-vereadores do município de Jandira a ressarcir integralmente ao erário público o valor de R$ 190.252,02, por uso de cota de combustível de forma irregular.
Os vereadores Cícero Amadeu Romero Duca, Reginaldo Camilo dos Santos, Wesley Marques de Oliveira Teixeira, Luiz Carlos Soldé e Geraldo Teotônio da Silva, e os ex-vereadores Aloizio Ferreira da Silva, Antonio Pessanha Cabral, Altamir Cypriano da Silva, Henri Hajime Sato, Roberto Rodrigues e Waldomiro Moreira de Oliveira foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e pagamento de multa civil, equivalente a três vezes o valor da remuneração recebida entre junho de 2007 e dezembro de 2008.
Segundo a decisão do juiz da 2ª Vara de Jandira, “os fatos se revestiram de gravidade, dada a extensão do dano causado ao erário público, bem ainda em virtude das circunstâncias peculiares do caso. É importante levar em consideração que o valor em questão poderia ter sido aplicado em inúmeras outras áreas, deixando assim de trazer melhorias, saneamento e serviços indispensáveis à população tão necessitada e carente de Jandira”.