O desembargador Antônio Prado Filho, relator do agravo de instrumento impetrado pelos nove vereadores de Guaratuba que foram afastados no início da semana, negou seguimento ao recurso em razão da falta de documentos que possibilitem a análise do pedido. Com esta decisão os vereadores continuam afastados do cargo, e em seus lugares assumem os suplentes.
De acordo com o relator “estando o agravo de instrumento deficientemente instruído, apresentando vício formal, por não terem os agravantes instruído com cópia de peças essenciais para o exame das suas alegações, nega-se seguimento ao presente recurso”, escreveu.
A pedido do promotor Lucílio de Held Júnior, o juiz Noedi Bittencourt Martins afastou na última segunda-feira, por 112 dias, os vereadores Sérgio Alves Braga (PSB), Luiz Carlos Alves (PSDB), Raul Cristiano da Silva (sem partido), Raul Chaves (sem partido), Gabriel Nunes dos Santos Filho (PFL), Cezar Renato Tozetto (PMDB), Mordecai Magalhães de Oliveira (PMDB), Luiz Fernando Nunes Nassif (PMDB) e Acemar Silva (sem partido).