Após acordo de lideranças, os vereadores arquivaram projeto de lei que permitia a ex-permissionários participar da licitação aberta para 750 novas placas de táxi. Autores da proposta que alterava a Lei dos Táxis, Pedro Paulo (PT) e Jairo Marcelino (PSD) argumentaram que a aprovação do texto poderia atrasar o processo em andamento. Os parlamentares defendiam o interesse de 48 ex-permissionários. A matéria tramitava em regime de urgência.
O edital prevê a entrega dos envelopes de habilitação à concorrência entre 7 e 25 de outubro, com a abertura dos documentos no dia 28 do mesmo mês. Com o arquivamento da proposta de alteração na Lei dos Táxis, aprovada no ano passado, fica proibida a participação de ex-permissionários, atuais permissionários e pessoas jurídicas. Já os detentores de permissão, que passarão a ser autorizatários, têm até 14 de outubro para participar do recadastramento.
Com a retirada de pauta, a matéria com o mesmo teor só pode ser reapresentada na próxima legislatura.
“Conheço a situação desses taxistas, que por diversas razões precisaram se desfazer da permissão. A retomada das placas, no entanto, não foi enterrada”, disse Marcelino. “A ampliação da frota de táxis interessa a todos, com a maior transparência do processo”, completou Pedro Paulo, líder do prefeito na Câmara.