A vereadora Dra. Clair (PT) protocolou denúncia esta semana junto ao Ministério Público ação contra o município de Curitiba e também contra a Sanepar pedindo a nulidade do contrato firmado em dezembro do ano passado que ampliou a concessão a Sanepar sobre o serviço de água e esgoto pelo prazo de mais trinta anos. A empresa já detém esse direito até 2012, tornando desnecessária a renovação do contrato. A petista remeteu ainda ofício ao tribunal de Contas, pedindo providências.
Além da alegada inexistência de processo licitatório, Clair aponta o valor reduzido do contrato que a concessionária é obrigada a pagar ao município (RS 125 milhões), inferior ao que a Sanepar arrecada dos consumidores curitibanos em um ano, sem investir, segundo a vereadora, nos serviços que deveria.. A isso se junta a indenização que o município é obrigado a pagar a Sanepar, em valor equivalente ao lucro da concessionária: “Os maiores prejudicados serão os munícipes, já que não caberá à administração atual arcar com esses prejuízos”, disse.
Ela cita ainda a disparidade entre os recursos arrecadados e aplicados pela empresa que, no ano passado, informou à Comissão Especial da Câmara Municipal que arrecadou R$ 526 723 000,00 no período 1998/2000, enquanto investiu não mais que R$ !79 486 000,00. Uma diferença, portanto, é de R$ 349 273 000,00. A qualidade da água foi outro tópico levantado pela vereadora petista. Ela diz que a qualidade da água está em desacordo com os parâmetros legais, os mananciais estão poluídos e apenas 62% do esgoto é coletado, e deste percentual, 80% apenas são tratados.
Esses dados constam no relatório elaborado pela própria comissão especial. A vereadora petista questiona ainda os reajustes de tarifa e a remuneração dos diretores da empresa paranaense, que ela considera abusivos.