O vereador Chicarelli (PSDC) apresentou, nesta terça-feira (19), um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba, que obriga os estabelecimentos de hospedagem que atendem por dia ou fracionados e ter que cadastrar os seus clientes.
Segundo o vereador, a proposta, que atingiria os motéis, hotéis, pousadas, albergues e pensões, visa combater o abuso sexual de menores e diminuir a prostituição em bairros da cidade nos quais estas práticas estão se tornando cada vez maiores.
“Já foram feitas várias reportagens em locais, como Centro e Boqueirão, onde garotos e garotas de programa circulam livremente pelas ruas, muitas vezes praticamente nus, em plena luz do dia, e se utilizam destes estabelecimentos para praticar relações sexuais, sendo que muitos deles são menores, e isto me encorajou a apresentar este projeto”.
Sobre um possível constrangimento das pessoas pelo fato de terem que fazer um cadastro no momento em que entram em um motel, o vereador disse que se trata de uma medida necessária. “É uma questão que pode envolver fidelidade inclusive, mas que precisa ser discutida pela sociedade”.
De acordo com o projeto, o estabelecimento que descumprir a lei será multado em R$ 1 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado e, se persistir, poderá ter o alvará de funcionamento cassado. A proposta seguirá para parecer jurídico da Câmara e depois para Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser discutida em plenário.
A reportagem do Paraná Online entrou em contato com a Associação dos Motéis do Paraná (Amopar) para saber a opinião da associação a respeito do tema, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.