Líder da campanha “A Pedreira é Nossa!”, o vereador Jonny Stica (PT) protocolou ontem ação popular que pede a suspensão do edital de licitação de R$ 15 milhões que terceiriza a administração da Pedreira Paulo Leminski, da Ópera de Arame e do Parque Náutico. O parlamentar alega que a prefeitura deu pouca publicidade ao processo e não respeitou as exigências para este tipo de concorrência, ferindo a Constituição e o artigo 21 da Lei de Licitações. “O que não podemos permitir é uma licitação sem divulgação e que faça a cidade perder ao não ter ampla concorrência”, afirma o petista.
“O edital foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 17 de abril. Mas ninguém ficou sabendo dele até a terça-feira”, comenta Stica. “O edital não garante que a empresa ganhadora ceda datas para outras produtoras locais interessadas em promover eventos culturais. Isso é muito danoso para a cena local, que já sofre com o espaço fechado”, aponta. Como não houve discussão prévia, o vereador convocará representantes da prefeitura para explicar o processo em audiência pública na Câmara.
Privatização
Segundo o superintendente de concessões da prefeitura, Wilson Justus, em 15 de março foi publicada a justificativa sobre a abertura da concessão e no dia 17 de abril publicado o edital de licitação. “Estamos cumprindo a Lei de Concessões”, diz. A prefeitura nega privatização e destaca que os espaços seguirão públicos, só que o custo de manutenção (R$ 100 mil mensais) será repassado à iniciativa privada. Eventos públicos, como Auto de Natal e Paixão de Cristo, continuarão sendo realizados na Pedreira.