O vereador Adenival Gomes (PT) entra hoje no Ministério Público do Paraná com uma denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL). Após levantar e analisar documentos, notas fiscais e material dos jornais da capital durante dois meses, o vereador verificou que a Prefeitura pagou pelo menos R$ 3,7 milhões de multas de trânsito cometidas por condutores anistiados por Taniguchi. O pagamento das multas foi feito para a empresa Consilux Consultoria e Construções Elétricas Ltda, responsável pela fiscalização eletrônica da cidade. As denúncias foram publicadas ontem no jornal Folha de S. Paulo.
Os valores do pagamento se referem a aproximadamente 409 mil infrações por excesso de velocidade que foram perdoadas pela Prefeitura, durante uma campanha de educação no trânsito. Essa campanha foi realizada durante o período de setembro de 1999 a setembro de 2001. De acordo com a assessoria do vereador, o prazo da campanha estipulado pelo prefeito duraria no máximo 45 dias, mas acabou se estendendo. A assessoria também informou que essas informações são constatadas nos documentos obtidos na própria Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), como um relatório que confirma o número total de multas anistiadas. “Além da prefeitura não receber pelas multas, estava gastando dinheiro para pagar a dívida com a empresa”, diz Gomes.
Dois meses após o lançamento da campanha educativa, a Consilux entrou com um pedido formal na Prefeitura para receber pelas multas anistiadas. A reivindicação da empresa foi acatada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e um perito criminal confirmou o parecer favorável à Consilux. Com essa decisão, o valor determinado a ser pago para a empresa foi estimado provisoriamente em R$ 1,2 milhão. Mas nas notas fiscais apresentadas pelo vereador, o valor repassado para a empresa responsável pela fiscalização eletrônica sofreu variações, conforme novas infrações anistiadas iam chegando à Diretoria de Trânsito (Diretran), Urbs e Consilux. Nesse caso, o valor chegaria aos R$ 3,7 milhões.
O valor cobrado pela empresa foi pago primeiramente em março de 2001, com uma parcela de R$ 458.061,38. O restante a ser pago seria dividido em oito parcelas de R$ 90 mil. Segundo o vereador, o pagamento continua a ser feito até hoje, pois ele apresenta uma cópia da nota fiscal de janeiro deste ano no valor de R$ 19.420,80. “Recursos deixaram de ser arrecadados com a decisão de anistiar as multas e os cofres públicos perderam com isso”, completa.
Prefeitura rebate denúncias
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Curitiba afirmou que todos os procedimentos tomados na época foram legais e explicou que o pagamento à empresa ainda acontece porque em determinadas multas coube pedidos de recursos pelos motoristas. Dependendo de decisão judicial, informou a assessoria, a data de pagamento pode variar.
A Prefeitura também ressaltou que a campanha educativa foi realizada para que os motoristas de Curitiba se acostumassem com os radares, instalados no início de 1999. A Prefeitura alegou ainda que o contrato com a Consilux naquela época se restringia ao repasse de uma porcentagem da cifra da multa, o que não acontece atualmente.
Além disso, a Prefeitura encaminhou um comunicado informando que a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai entrar com representação junto ao MP contra o vereador Adenival Gomes (PT) pelo uso indevido de instrumento de trabalho do serviço público para promoção pessoal. Segundo a Prefeitura, o vereador utilizou o sistema Notes – sistema interno de comunicação via internet – que atende Prefeitura, governo do Estado e Câmara Municipal, para distribuição de material de divulgação política. De acordo com a nota, a PGM também vai encaminhar à presidência da Câmara Municipal um pedido para que sejam tomadas providências neste caso.