O vereador Antonio Goulart (PMDB), vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, utilizou sua verba de gabinete para contratar uma gráfica de propriedade de sua mulher. Desde novembro de 2009, foram usados R$ 37.839,63 de sua cota mensal de gastos correntes relacionados ao mandato para pagar a Companygraf Produções Gráficas e Editora Ltda. Sua mulher, Kazuko Hayashi Goulart, é dona de 50% da empresa. A prática é proibida por uma resolução da Casa.
No total, 11 pagamentos de cerca de R$ 3 mil foram registrados no site de prestação de contas da Câmara Municipal. O maior deles foi feito em novembro de 2009 – R$ 6.399,38 para serviços de diagramação e impressão gráfica. O valor total repassado à companhia pode até ter sido maior, já que a Casa não detalha gastos feitos antes de abril de 2009.
A Companygraf fica na Capela do Socorro, zona sul de São Paulo, região em que mora o vereador e onde ele constituiu seu reduto eleitoral. Sua mulher se tornou sócia da gráfica em 1997, quando adquiriu 50% da companhia – mesmo porcentual que mantém até hoje, segundo a base de dados da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), atualizada na sexta-feira. O outro sócio é Vitor Cavalcanti de Arruda, amigo pessoal e colega de maçonaria do vereador.
Ética
De acordo com a lei que instituiu as verbas de gabinete, cada vereador pode escolher livremente, sem licitação, os fornecedores com os quais vai gastar os R$ 15.393,75 mensais disponíveis para gastos como aluguel de veículos, correios, material de escritório e telefonia, entre outros. A única observação é respeitar o limite de R$ 8 mil para cada serviço prestado – valores acima disso só podem ser contratados após licitação, conforme estabelece a Lei 8.666/97. Entretanto, uma resolução editada em 2003 pela Câmara proíbe os vereadores e seus cônjuges de firmar contrato com órgãos da administração pública. O item faz parte do capítulo “Das Infrações à Ética Parlamentar”. As penas previstas vão desde advertência verbal ou escrita até a perda do mandato.
Procurada ontem, a Assessoria de Imprensa de Goulart disse que ele “não poderia comentar a reportagem por estar fora da cidade, incomunicável”. Segundo seus assessores, o vereador estaria em uma fazenda em Minas Gerais. O pedido de licença do parlamentar foi protocolado na Câmara na última quinta-feira, com duração de uma semana. O outro sócio da Companygraf, Vitor Arruda, diz que a mulher do vereador o “ajudou” emprestando seu nome para atender a exigências legais. Mas, segundo o empresário, ela nunca foi sócia efetiva da gráfica. “A Kazuko nunca veio aqui. A gente teve uma conversa e ela me ajudou num momento em que eu precisei”, afirmou. “Pedi para o meu contador formalizar a saída dela da sociedade e não sei por que o nome da Kazuko ainda está lá”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.