Único deputado a votar duas vezes contra o plano de aposentadoria especial da Assembléia Legislativa, Tadeu Veneri (PT) cobrou uma posição de seu partido sobre a nova lei que regulamenta o fundo, aprovada na noite do dia 18 de dezembro de 2008, sem discussão prévia, na última sessão do ano.
Em ofício encaminhado à presidente estadual do partido, Gleisi Hoffmann, Veneri pede que o diretório estadual do partido discuta o tema a ponto de ter uma posição partidária a ser defendida pela bancada e pelos militantes.
No ofício, o deputado cita que o plano, inicialmente votado em dezembro de 2006, foi vetado pelo governador Roberto Requião (PMDB), cujo veto foi derrubado pela Assembléia, e sofreu ações por inconstitucionalidade que levaram os deputados a aprovar um novo projeto.
Para o deputado, “é uma distorção em relação aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos pois destes é exigido o equilíbrio financeiro e atuarial e o dos deputados sequer cálculo atuarial tem”.
Veneri lembra que são milhões de reais do orçamento estadual sendo aportados para garantir o pagamento de aposentadorias com efeitos retroativos, pois podem ser resgatados tempos a partir de 1974.
Para o deputado o partido deve orientar a bancada para se posicionar contra o projeto e contestá-lo judicialmente, além de incentivar a militância a também tomar medidas legais contra a aposentadoria.
“O Partido dos Trabalhadores sempre lutou pelo fim dos privilégios e seus parlamentares assinam carta- compromisso de que lutarão contra qualquer privilégio. É inegável que o plano de previdência é um privilégio em relação aos trabalhadores brasileiros. São milhões de aposentados que recebem o salário mínimo nacional, enquanto os deputados estaduais do Paraná querem receber aposentadorias que correspondem a 85% do subsídio, que hoje é de R$ 12,2 mil”, sustenta.
A presidente do PT do Paraná disse que já recebeu o ofício e cópia do projeto e pretende consultar sobre sua legalidade junto à Secretaria de Previdência Complementar, em Brasília.
“O partido ainda não tomou posição sobre o projeto porque ele foi colocado em votação às pressas, na véspera do recesso, sem tempo para o debate. Com certeza o tema será discutido na reunião da executiva, em março”, disse. “Queremos saber se tem base atuarial e embasamento legal, mas, independente de sua legalidade, lamentamos o fato como o projeto foi aprovado”, acrescentou.