No último dia do prazo regimental, o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) entregou nesta quarta-feira sua defesa ao Conselho de Ética da Câmara, onde responde a um processo de quebra de decoro parlamentar por seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, alvo da operação Lava Jato da Polícia Federal.
Nos pontos do documento em que a reportagem teve acesso, o ex-petista argumenta que não há indícios de irregularidades em sua conduta e que o processo gira em torno de noticiário fruto de “vazamentos seletivos e ilegais”. Michel Saliba, advogado que também defendeu o ex-deputado Natan Donadon (sem partido-RO) no processo de cassação em fevereiro passado, pede que o processo de Vargas tramite sob sigilo no Conselho.
Vargas alega que não houve investigação preliminar ou abertura de sindicância para apurar o uso de um jatinho patrocinado pelo doleiro. “A abertura direta do processo que pode culminar com a cassação do mandato do parlamentar, sem que a Corregedoria tenha aberto sindicância ou feito qualquer investigação, ofende o ordenamento jurídico que regula o processo administrativo disciplinar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, diz um dos trechos.
A defesa enfatiza a ausência de indícios que deponham contra Vargas, pede a nulidade do processo até que sejam investigados os fatos da representação junto à Corregedoria da Câmara e que seja instaurado uma sindicância “sem açodamento ou atropelo”. “Não por outro motivo torna-se imperiosa a atuação da Corregedoria da Câmara, com vistas à elaboração de uma peça acusatória legítima e suportada por fatos concretos, atuando como instância de investigação e colheita de indícios razoáveis para a instrução processual”, prega o advogado. O documento afirma que as matérias jornalísticas utilizadas na representação “não podem ser consideradas indícios sérios, e muito menos provas” para julgamento do ex-petista.
A preocupação no Conselho de Ética é dar celeridade ao processo de Vargas. Agora, o relator Júlio Delgado (PSB-MG) terá 40 dias para ouvir as oito testemunhas solicitadas pela defesa e pedir instruções do caso. Depois, mais 10 dias para apresentar seu parecer final no Conselho. As provas contra o deputado devem ser colhidas a partir das informações da Operação Lava Jato. Depois de sua relação com Youssef ser revelada, Vargas teve de renunciar ao cargo de vice-presidente da Câmara e foi pressionado pelo PT a abrir mão também de seu mandato. No final, ele pediu a desfiliação do PT, mas o partido resolveu questionar seu mandato na Justiça.
Argôlo
Um pedido de vista adiou para a próxima semana a análise da admissibilidade de um processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA). O parlamentar também é citado na Operação Lava Jato por envolvimento com o doleiro suspeito de integrar um esquema de lavagem de dinheiro que pode chegar a R$ 10 bilhões. Ao analisar a admissibilidade, o relator Marcos Rogério (PDT-RO) entendeu que há indícios suficientes para que a investigação siga adiante no Conselho. O processo – que precisa concluir sua tramitação no colegiado e no Plenário – pode resultar na cassação do mandato de Argolo.
O relator aponta que Youssef teria transferido R$ 120 mil ao chefe de gabinete de Argôlo, Vanilton Bezerra. “As condutas, em tese, configuram ato atentatório ao decoro parlamentar e há indícios suficientes de materialidade e autoria”, disse. O pedido de adiamento da análise foi feito pelo deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), conhecido por ter declarado em 2009 estar se “lixando” para a opinião pública.
O advogado Aluísio Corrêa Régis alegou que o deputado é inocente e que ele não pretende renunciar ao mandato. “O deputado é absolutamente inocente de toda essa fofoca que está sendo seletivamente vazada pela imprensa”, disse o defensor. Há uma representação por quebra de decoro contra o deputado correndo no colegiado enviada pela Mesa Diretora da Casa, e que, portanto, não precisou de um parecer preliminar. O processo analisado hoje foi protocolado pelo PSOL. (Colaborou Ricardo Della Coletta)