O ex-ministro Paulo Vannuchi, titular da pasta de Direitos Humanos na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, criticou a possibilidade de o governo restabelecer o sigilo eterno de documentos no projeto de lei de acesso a informações públicas, que tramita no Senado. “É um grande equívoco. Uma daquelas remotas marcas de nosso passado ditatorial.”
Vannuchi considerou uma “bobagem” a declaração do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de que não se pode “fazer um WikiLeaks da história do Brasil”. “Ninguém está propondo um vazamento irregular de informações”, disse o petista.
Na segunda-feira, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a presidente Dilma Rousseff desistiu de apoiar a aprovação do projeto tal como havia saído da Câmara, com um limite máximo de 50 anos para o sigilo de documentos ultrassecretos. Sarney e o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, Fernando Collor (PTB-AL), são os principais defensores do sigilo eterno.
Ontem, Sarney afirmou que não tem restrições à divulgação de documentos referentes ao período da ditadura militar no Brasil. “Quanto a esses aí, eu não tenho nenhuma restrição, acho que devem ser abertos, devem ser publicados.”
A preocupação do ex-presidente seria com documentos em que constam dados sobre a “construção” das fronteiras do País e eventuais conflitos que poderiam causar com os países vizinhos, como Bolívia e Peru. “Não podemos fazer o WikiLeaks da História do Brasil, da construção de nossas fronteiras. Falei em documentos históricos. Não falei em documentos atuais.” Sarney defendeu que o projeto seja analisado com calma e lamentou que seus comentários tenham sido interpretados como veto à proposta em tramitação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.