As sessões plenárias na Câmara Municipal de Curitiba serão retomadas na próxima terça-feira, dia 15 de fevereiro. Haverá uma solenidade com a presença do prefeito Luciano Ducci e outras autoridades. A votação de matérias acontecerá apenas no dia seguinte. A ordem do dia ainda não foi definida, mas uma mensagem vinda do Poder Executivo será um dos primeiros assuntos analisados pelos vereadores em 2011.
Este projeto de lei prevê a ampliação do escopo das áreas transformadas em Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM). A matéria pretende alinhar a legislação ambiental com as leis estuduais e federais. “Essa adequação irá propiciar que aqueles imóveis que possuem características ambientais relevantes, principalmente em relação às margens de rios e entorno de nascentes, onde existem restrições à ocupação, por força de leis estaduais e federais, possam ter seus valores ambientais preservados de comum acordo entre o proprietário e o Poder Público, onde o primeiro preserva o imóvel e propicia a sua guarda, e em contrapartida a possibilidade de transferir o potencial construtivo desta área para outro imóvel, observando-se as condições da legislação específica”, diz a argumentação enviada pelo prefeito Luciano Ducci.