A primeira sessão neste ano da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná julgou ontem, em Curitiba, 1.374 processos em grau de recurso. Foi a primeira sessão presidida pelo juiz federal Joel Ilan Paciornik, novo Presidente da Turma. Os outros membros da Turma, juízes federais Márcio Antônio Rocha e Gisele Lemke, também participaram da sessão. Quatro advogados defenderam oralmente seus clientes diante dos três juízes da Turma, requerendo a revisão de decisões já proferidas por juízes das Varas de Juizado.

Segundo Paciornik, a tendência é que haja crescimento do número de processos julgados pela Turma. Isto porque está prevista para junho a abertura da competência das Varas de Juizado a outras matérias. Desde a instalação dos Juizados Especiais Federais no Paraná, em janeiro de 2002, estas Varas só julgam ações de natureza previdenciária que alcancem valores de até 60 salários-mínimos (R$ 14,4 mil). Com a abertura de competência, outras ações contra a União que envolvam os mesmos valores poderão ser ajuizadas.