O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) vai solicitar na segunda-feira (16) aos presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, cópias dos documentos encaminhados em janeiro de 2007 à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a titularidade do controle societário da Volo do Brasil S.A e a origem do capital usado na compra da VarigLog. O deputado vai, ao mesmo tempo, protocolar o mesmo requerimento junto à Mesa da Câmara.
Em depoimento na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, a ex-diretora da Anac Denise Abreu disse que a diretoria da agência não recebeu as informações pedidas ao BC e à Receita. Mas, segundo reportagem publicada hoje pelo Estado, as respostas foram remetidas à Anac. "Se em determinado momento a Anac solicitou formalmente as informações sobre a situação da Volo, é indispensável que o Congresso tome algumas iniciativas", disse o deputado, um dos autores, no ano passado, do pedido de criação da CPI na Câmara para apurar a crise aérea.
Segundo ele, as informações que o BC e a Receita disseram ter submetido à Anac serão fundamentais para saber se havia ou não lastro para comprar a VarigLog e Varig. E ainda esclarecer se a determinação do artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer), que prevê um limite de 20% de participação estrangeira com direito a voto nas composições societárias para o setor aéreo, foi cumprida. "Para ser concessionária, há um limite máximo de participação estrangeira", afirmou. E perguntou: " Será que houve alguma alquimia jurídica para esconder uma sociedade oblíqua em confronto com o Código"? Na sua avaliação, os desdobramentos do caso Varig podem dar margem a criação de uma CPI no Congresso.
A proposta de CPI voltou a ser cogitada no Senado e Câmara para investigar as denúncias feitas por Denise Abreu, que acusou a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, de pressionar a Anac. Mas os próprios oposicionistas ponderam que o momento não é adequado. Por conta das eleições municipais, o Congresso começará a esvaziar a partir de julho. Além disso, as últimas CPIs – do cartão corporativo e das ONGs – não avançaram, já que as investigações foram bloqueadas pela base aliada que usou sua maioria para esfriar as comissões. O deputado Otavio Leite disse também que esta semana a Comissão de Turismo deve votar requerimento de sua autoria para que Denise Abreu participe de audiência pública no colegiado.