O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que ocupantes de cargos de direção e chefia dos governos federal, estaduais e municipais não podem fazer doações a partidos políticos. A decisão pode atingir em cheio as finanças de algumas legendas. Mas, como foi a resposta a uma consulta do DEM, depende de ações sobre casos objetivos para valer.
O parecer dos ministros, definido na noite de quinta-feira, teve placar apertado: foram quatro votos a três. O relator, José Delgado, havia defendido que nenhum funcionário comissionado (sem concurso) do poder público poderia fazer doações. Prevaleceu, porém, o entendimento do ministro César Peluso, de que o veto deveria ocorrer apenas para os que ocupavam cargo de chefia.
Depois de aumento
O TSE se manifestou a partir de consulta feita pelos Democratas (DEM) em junho, depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter concedido aumento a ocupantes de cargos comissionados no governo federal.
Antes de decidir se entrará com processos específicos, o DEM deve analisar quanto o PT recebe de doações de comissionados que estão ocupando cargos de chefia. A partir daí, deve apresentar novo procedimento no TSE, pedindo a rejeição das contas da legenda.
As informações são do Jornal da Tarde
