O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo que tinha determinado o afastamento do desembargador Alceu Penteado Navarro do cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista.
A decisão do TSE foi tomada na noite desta quinta-feira por maioria de votos e deverá vigorar até que o tribunal consiga analisar o processo que levou ao afastamento do magistrado. A expectativa é que isso ocorra até a próxima terça-feira.
Na sessão, o vice-presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, afirmou que o TJ, que é um órgão estadual, jamais poderia ter afastado um desembargador de suas funções no TRE, que é federal. “Houve um ingerência descabida que contraria a Carta da República”, disse. O ministro ressaltou que essa ingerência ocorreu num ano sensível, que é o ano de eleições municipais.
A corregedora eleitoral, Nancy Andrighi, a presidente Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o ministro Gilson Dipp votaram a favor de o tribunal não tomar nenhuma decisão até que seus integrantes pudessem ler o processo. Nancy Andrighi chegou a se comprometer a estudar o processo num prazo de oito horas para, em seguida, tomar a decisão. “Acho que a questão não é tão simples para julgarmos agora”, afirmou Dipp.
Navarro é juiz de carreira e chegou ao TRE após uma eleição realizada no Judiciário paulista. O seu mandato é de dois anos. No período em que preside o TRE, ele é dispensado de atuar como desembargador do TJ paulista.